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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Dezembro de 2014 - 11:28

Ação de reintegração de posse. Alegação genérica.

Requisitos. Reexame de provas. Inviabilidade.
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 14:07

Prefeitura é responsabilizada por acidente em escola

Para o relator, a Administração é responsável pela segurança dos estudantes quando estão nas dependências de uma escola por ela gerida
Colunas » Gisele Leite Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 09:19

Incidente da colegialidade qualificada em face do CPC/2015

O presente artigo discorre o incidente da colegialidade qualificada em face do CPC/2015
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2024 - 10:40

Câmara aprova PL que garante recesso e contagem de prazos em dias úteis no processo administrativo

A Câmara dos Deputados aprova projeto que estabelece a contagem de prazos em dias úteis e garante recesso para advogados entre 20 de dezembro e 20 de janeiro no processo administrativo federal, reforçando a segurança jurídica e o equilíbrio entre exercício profissional e normas processuais
Doutrina » Civil Publicado em 05 de Abril de 2024 - 11:48

STF permite que pessoas acima de 70 anos decidam regime de pacto antenupcial

Por Kamel Salman
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2023 - 16:41

Reclamação constitucional não influencia prazo para ação rescisória

O prazo se inicia a partir do trânsito em julgado da última decisão do processo originário
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2023 - 09:37

Administrador terá parte da aposentadoria penhorada para pagar dívida trabalhista

Para a 3ª Turma, a impenhorabilidade dos vencimentos não se aplica a parcelas de natureza alimentícia.
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2023 - 12:58

Vedação ao preço vil também se aplica à alienação do bem por iniciativa particular

A decisão é da Terceira Turma.
Doutrina » Civil Publicado em 27 de Junho de 2023 - 12:02

Abordagem vexatória pode resultar em indenização por danos morais

Como a reparação do dano moral deve compensar o lesado adequadamente.
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2021 - 10:40

Embargos de divergência em matéria penal não exigem pagamento de custas, define Corte Especial

Com o julgamento, por maioria de votos, a corte reformou decisão anterior que, pela ausência de recolhimento de custas, havia declarado a deserção e indeferido liminarmente os embargos de divergência.
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2021 - 11:21

Fábrica de pneus pagará pensão integral a operário que perdeu todos os dedos da mão direita

Ele ficou inabilitado para trabalhos manuais que exijam as duas mãos.
Doutrina » Civil Publicado em 02 de Junho de 2021 - 16:09

Quais documentos podem demonstrar os requisitos e servir para a Usucapião Extrajudicial?

Pedido de Usucapião sem comprovação ou com comprovação deficiente dos requisitos está fadado ao insucesso.
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2021 - 12:09

Clínica e médico terão de indenizar paciente por não entregar resultado prometido

A clínica e o médico deverão devolver os R$ 5 mil pagos pelo procedimento, acrescidos de R$ 10 mil, pelos danos morais causados.
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2021 - 16:44

Demora na concessão da aposentadoria não gera dever de indenizar

O juiz conclui inexistir qualquer motivação hábil a ensejar o pagamento de indenização por danos materiais e morais, uma vez que, de acordo com o julgador, “não tendo sido comprovado o dano, não há o que indenizar.
Doutrina » Civil Publicado em 08 de Março de 2021 - 09:22

E se a Usucapião Extrajudicial tiver como titular registral uma criança?

A USUCAPIÃO acontece com a reunião dos requisitos, não sendo o REGISTRO ou a SENTENÇA quem faz surgir o direito (daí sua NATUREZA MERAMENTE DECLARATÓRIA).
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2020 - 17:13

Cancelamento de voo por motivo de pandemia não gera danos morais

A magistrada esclareceu que diversos aeroportos ao redor do mundo foram fechados devido às medidas adotadas para contenção do coronavírus, não sendo possível responsabilizar as rés pelo cancelamentos dos voos, razão pela qual julgou improcedente os pedidos de indenização.
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2020 - 15:33

Estivador do Porto de Paranaguá (PR) obtém gratuidade de justiça mediante declaração

Para a 6ª Turma, a declaração do interessado tem presunção relativa de veracidade.
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2020 - 10:31

Empresa processada tem direito ao depoimento de trabalhador que apresentou ação

Para a 2ª Turma, a negativa configurou cerceamento de defesa.
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2020 - 12:35

Fábrica de fogões consegue reduzir indenização a operadora que perdeu parte do dedo em acidente

A 4ª Turma do TST reduziu o valor de R$ 50 mil para R$ 30 mil.
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2020 - 09:40

Terceira Seção examinará competência para desclassificar homicídio doloso imputado a motorista

Cadastrada como Tema 1.063, a controvérsia tem relatoria da ministra Laurita Vaz.

Exibindo resultado de 8621 até 8640 de um total de 40899

Requisitos. Reexame de provas. Inviabilidade.

Para o relator, a Administração é responsável pela segurança dos estudantes quando estão nas dependências de uma escola por ela gerida

O presente artigo discorre o incidente da colegialidade qualificada em face do CPC/2015

A Câmara dos Deputados aprova projeto que estabelece a contagem de prazos em dias úteis e garante recesso para advogados entre 20 de dezembro e 20 de janeiro no processo administrativo federal, reforçando a segurança jurídica e o equilíbrio entre exercício profissional e normas processuais

Por Kamel Salman

O prazo se inicia a partir do trânsito em julgado da última decisão do processo originário

Para a 3ª Turma, a impenhorabilidade dos vencimentos não se aplica a parcelas de natureza alimentícia.

A decisão é da Terceira Turma.

Como a reparação do dano moral deve compensar o lesado adequadamente.

Com o julgamento, por maioria de votos, a corte reformou decisão anterior que, pela ausência de recolhimento de custas, havia declarado a deserção e indeferido liminarmente os embargos de divergência.

Ele ficou inabilitado para trabalhos manuais que exijam as duas mãos.

Pedido de Usucapião sem comprovação ou com comprovação deficiente dos requisitos está fadado ao insucesso.

A clínica e o médico deverão devolver os R$ 5 mil pagos pelo procedimento, acrescidos de R$ 10 mil, pelos danos morais causados.

O juiz conclui inexistir qualquer motivação hábil a ensejar o pagamento de indenização por danos materiais e morais, uma vez que, de acordo com o julgador, “não tendo sido comprovado o dano, não há o que indenizar.

A USUCAPIÃO acontece com a reunião dos requisitos, não sendo o REGISTRO ou a SENTENÇA quem faz surgir o direito (daí sua NATUREZA MERAMENTE DECLARATÓRIA).

A magistrada esclareceu que diversos aeroportos ao redor do mundo foram fechados devido às medidas adotadas para contenção do coronavírus, não sendo possível responsabilizar as rés pelo cancelamentos dos voos, razão pela qual julgou improcedente os pedidos de indenização.

Para a 6ª Turma, a declaração do interessado tem presunção relativa de veracidade.

Para a 2ª Turma, a negativa configurou cerceamento de defesa.

A 4ª Turma do TST reduziu o valor de R$ 50 mil para R$ 30 mil.

Cadastrada como Tema 1.063, a controvérsia tem relatoria da ministra Laurita Vaz.

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